ANTIGO PELOURINHO DE CASTELO BRANCO

Nos finais do século XIX e princípios do seguinte, decidiram as vereações de determinados municípios, que os seus velhos pelourinhos, eram “símbolos de tempos passados que interessava mandar abaixo!...” vai daí, mandavam demolir aquilo que afinal mais não era, que um marco puro da passada autonomia municipal, secular padrão das suas antigas liberdades.

Os pelourinhos eram erguidos no largo principal das povoações, quando estas subiam à categoria de vila. Em Castelo Branco, o velho Pelourinho com alguns séculos de existência, não escapou à onda destruidora e, também ele foi mandado abaixo. 

Do livro; "Pelourinhos e Forcas" de Jaime Lopes dias, aqui fica um pequeno apontamento, sobre o antigo pelourinho da terra albicastrense.

CASTELO BRANCO

De origem remotíssima, Castra Leuca dos romanos, sucessora da Belcagia ou de castro mais antigo, Castelo Branco, Vila Franca no alvorecer da nacionalidade, povoação formosa que se reclina na esbelta elevação que se impõe e destaca no dilatado horizonte que corre da Gardunha às Talhadas e ultrapassa a fronteira, teve forais dados por D. Sancho I em 1188, por Pedro Alvitis, mestre da Ordem do Templo, em 1213, por Pedro de Sousa, grão-mestre da Ordem de Cristo, em 1495, e por D. Manuel em 1 de Junho de 1510. Vila desde a fundação, classificada de notável por D. João II, D. José elevou-a à categoria de cidade em 21 de Março de 1771.

Sede de Correcção, cabeça de Comarca, teve como não podia deixar de ter, com tais pergaminhos, o seu pelourinho na Praça, hoje conhecida por Praça Velha, em frente dos antigos Paços Municipais. 

Viu-o ainda, e em seus degraus se sentou o sr. dr. Augusto de Sousa Tavares, e com ele certamente pessoas de sua idade, que bem poucas são já hoje em Castelo Branco. Não é possível reproduzi-lo ou desgrave-lo em sua minúcia, mas pode em todo o caso, afirmar-se, segundo as absequiosas informações do sr. dr. Augusto Tavares, que a plataforma se compunha de dois degraus quadrados sendo a coluna, capitel e remate de arquitectura pobre.

A existência do pelourinho, e não só do pelourinho mas também da forca de Castelo Branco, é-nos atestada ainda pelo seguinte capitulo do Compromisso da Misericórdia, de 1 de Novembro de 1596, reduzido do da cidade de Lisboa, e mandado guardar por provisão de 17 de Junho de 1597, “Capitulo XXVII dos padecentes”.

“Quando alguma pessoa houver de padecer por justiça, irão o Provedor e irmãos da mesa a acompanhá-lo, e irá a bandeira, a qual levará um irmão metido em um balandrao, e dois da mesma maneira com tocheiros acessos, e um irmão com uma vara junto à bandeira, e os Capellais da casa em precisão, e outro irmão com outra vara regendo, e o crucifixo, no couce da procissão, e quatro irmãos vestidos, com seus balandraos com tochas acesas e um dos enfermeiros levará as consolações convenientes para esforçarem o padecente, e mandarão lavar uma caldeira com água benta, e nesta ordem irão até à porta da cadeia, onde esperarão até tirar a justiça, o padecente, que virá metido em uma vestia branco de pano de linho, que os mordomos da Capella mandarão fazer quando tiveram recado que há-de padecer, mandando primeiro a campainha com a insígnia, que se costuma andar pelos padecentes, para ser notório aos que o quiserem acompanhar: elle em saindo se assentará em joelhos diante do crucifixo, e lhe darão a beijar, e se assentarão todos em joelhos, os Capellais começarão a ladainha, e não se levantarão até dizerem – Santa Maria – o que todos responderão – Ora pro nobis – e então se levantarão, e começarão a andar prosseguindo a ladainha na mesma ordem, em que vierão, passando os quatro irmão que iam detrás do crucifixo para diante junto aos Capellais, e ficará o padecente detrás do crucifixo; e os pregoeiros irão diante da bandeira de Nossa Senhora por não fazerem tumassa com os pregões ao padecente, e chegando a alguma Igreja pôr-se-ão todos de joelhos, e dirão três vezes em voz alta – Senhor Deus Misericórdia – e em se levantando o que levar o crucifixo dá-lho a beijar nos pés ao padecente, e chegando à Igreja do Espírito Sancto osterá uma missa presta para nella, de fora, ver a Deus, e lhe pedir perdão de seus pecados, e irão continuando até ao lugar onde houver de padecer; e então neste aperto, começarão os ditos Capellais a cantar o: Ne recorderis pecato mea Domine – lançando água benta sobre o dito padecente até dar sua alma a Deus, que a criou, e remiu com o seu precioso sangue.

E porque a Misericórdia de Deus a todos abrange, é bem que os que padecem não sejam de todos esquecidos, se ordenou pelo irmão, e fundadores desta casa, que o ano que houver padecentes se faça memoria delles pelo dia de todos os Santos, e depois da missa do dia mandará o mordomo da Capella a insígnia pela Vila para que se ajuntem os irmãos na casa da Misericórdia para depois de vésperas irem em procissão vestidos com seus balandraos, e círios nas mãos, com bandeira e crucifixo, e uma tumba buscar a ossada dos que tiveram padecido, e tornando à Misericórdia, e posta a tumba no meio da igreja haverá pregação, e ele acabado enterrarão a ossada.

E o que padecer por justiça no pelourinho, ou em outros lugares particulares, terá o mordomo da Capella cuidado de o mandar enterrar quando forem horas, conforme seu regimento, e se alguns morrerem queimados por justiça, morrendo na Fé Católica, logo naquele dia à tarde em que padecem, o mordomo da Capella mandará um servidor da casa, que vá ajuntar a ossada que ficar por queimar do tal padecente, e o trará em um lençol para se enterrar em lugar sagrado, porque a caridade que Nosso Senhor deixou encarregado que usássemos com nossos próximos será de todo cumprido com os padecentes”.

Sobre a data da destruição, lavada a efeito em consequência de edificações em redor da Praça e para regularização da mesma, nada conseguimos averiguar ao certo.

Em todo o caso, a avaliar pelo que escreveu o Bispo de Angra, D. João Maria Pereira de Amaral e Pimental (obr. Cit., pág. 221) deve ela ter-se efectuado posteriormente a 1880. Diz assim, o venerando antiste:

“Nem esta moda está tão vulgarizada que se envergonhem de possuírem seus pelourinhos, a Sertã, cabeça de comarca, Castelo Branco, cabeça de distrito, e Lisboa, capital do reino.... Oleiros quis, porém avantajar-se a estas terras, e no dia 22 de Março do corrente ano de 1880, fez apear o padrão da sua maior gloria”.

Em resposta à circular da associação dos Arqueólogos, de 19 de Junho de 1900, já atrás referida, disse a Câmara Municipal do Conselho de Castelo Branco, em 4 de Julho do mesmo ano, que no território do município não existiam pelourinhos. Das transcrições feitas é fácil concluir que: Castelo Branco teve pelourinho e forca, aquele destruída há mais de 50 anos; e que o caminho para a forca, se fazia pelo Espírito Santo, capela em que os padecentes pediam pela ultima vez perdão a Deus. Localização exacta? Pergunta para qual eu não consegui resposta e que aqui deixo com sincero desejo de que algum mais feliz investigador, possa esclarecer.

Jaime Lopes Dias

PS. Sessenta e muitos anos depois da publicação deste artigo, o tal investigador que Jaime Lopes Dias esperava que um dia aparecesse para fazer luz sobre o destino que teria sido dado ao velho Pelourinho da terra albicastrense, nunca apareceu, continuando tudo na mesma. As imagens publicadas nesta publicação, são da autoria do aguarelista, Fernando Perfeito de Magalhães, publicadas no livro; "Pelourinhos e Aguarelas", editado pelo Museu Francisco Tavares Proença Júnior em 1977.

                                                                           O Albicastrense